A Medida Provisória 669 anunciada pelo Governo, e já substituída por um projeto de lei, pegou de surpresa o setor de call center. Criada para dar sequência às medidas de ajuste fiscal na economia, ela eleva as alíquotas da contribuição previdenciária sobre as receitas brutas, reduzindo, assim, a desoneração da folha de pagamentos de alguns setores e deixando-os com um grande problema nas mãos. “Todo esse movimento de elevação da carga tributária aumentará os custos das empresas, que terão de absorvê-los de alguma forma. Ou seja, o governo coloca no ônus da companhia a decisão de demitir ou de majorar seus preços”, afirma Lucas Mancini, presidente Sintelmark, que vê essa medida com grande preocupação.
Ele explica que a medida põe em risco a saúde financeira do setor e também acarreta a redução nos investimentos em tecnologia e capacitação. “As empresas terão de readequar os preços cobrados das empresas contratantes em prol de sua saúde financeira.” Consequentemente, os empregos podem também estar ameaçados diretamente, o que é preocupante já que esse mercado é um dos maiores empregadores do país, com mais de 1,5 milhão de colaboradores. Isso porque a contribuição previdenciária, que aumentará 125% – a alíquota de 2% foi para 4,5% -, é apenas um dos impostos majorados. O presidente do Sintelmark acrescenta ainda o fato do setor também ter sido impactado com as Medidas Provisórias 664/2014 e 665/2014, com alterações em benefícios trabalhistas e previdenciários, especialmente em relação ao auxílio-doença, seguro-desemprego e pensão por morte.
Assim, as medidas de ajuste fiscal propostas podem ir contra ao próprio discurso do Governo, segundo Mancini, já que, no médio prazo, poderão gerar demissões em todos os setores da economia. “A falta de renda do trabalhador resultará em menor consumo, culminando com a redução dos negócios. E aí todos serão afetados, até mesmo o governo, que arrecadará menos em decorrência da estagnação no país. O ajuste fiscal por meio de aumento de impostos, como nos mostra a história, resultará na estagnação econômica”, alerta. Para ele, o governo se contradiz ao tentar emplacar o projeto de lei, pois quando estabeleceu a desoneração da folha tinha como justificativa de que serviria para criar mais empregos. “Agora ressalta que a estabilidade do caixa do governo é que vai garantir os empregos, razão pela qual é imprescindível o aumento da contribuição previdenciária.”
Assim, o que mais preocupa o sindicato é a instabilidade jurídica, pois a lei que tornou a desoneração permanente ficará desmoralizada e, com isso, o planejamento dos setores neste ano difícil. “Ela representa a mudança das regras no meio do jogo e desrespeita o ambiente de negócios. As leis aprovadas precisam ser seguidas para que não se criem instabilidades em decorrência de mudanças contínuas nas regras e contratos ao bel sabor do Poder Executivo. A instabilidade jurídica é a raiz de todas as instabilidades”, afirma Mancini, reforçando que também o inquieta o fato da mudança das regras não passar por uma discussão ampla com a sociedade. “A carta encaminhada pelo Sintelmark ao presidente do Senado, Renan Calheiros, parabenizando a Casa pela devolução ao Executivo da MP, demonstra nossa preocupação com o respeito ao ambiente de negócios do Brasil e com as próprias leis.”
Longe de apenas criticar, o presidente do Sintelmark entende que o governo precisa acertar as contas para que o país possa retomar o caminho do crescimento e compreende que todos devem dar sua cota de sacrifício para que se mostre união nacional no enfrentamento da crise econômica. Porém, acha um erro a iniciativa privada carregar sozinha o ônus do ajuste. “Esperamos que todos os agentes da sociedade façam a sua parte com equilíbrio e justiça. Não é justo que somente a iniciativa privada reponha o caixa do governo. O Governo terá que diminuir drasticamente de tamanho, para ajustar a sua parte nas despesas. Ai sim, a coisa terá mais credibilidade”, conclui Mancini.
