Os integrantes da Comissão de Seguridade Social e Família podem votar nesta quarta-feira (23/03) o projeto (PL 253/99) que determina que o Sistema Único de Saúde (SUS) crie, em cada esfera de governo, Ouvidorias vinculadas a seus respectivos Conselhos de Saúde, segundo a Agência Câmara. A intenção é criar um canal onde a população possa denunciar, reclamar e reivindicar sobre os serviços do setor.
De acordo com a proposta, os ouvidores serão indicados pelos Conselhos de Saúde para mandato de dois anos prorrogáveis por igual período. O relator, deputado Mário Heringer (PDT-MG), recomenda a aprovação do projeto apresentado pelo ex-deputado Rubens Bueno.