O projeto de lei que regulamenta a terceirização no país, o PL 4.330/2004, deve entrar em votação amanhã (14) na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Uma das preocupações do PL é com a precarização da mão de obra, segundo o deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), autor da proposta. “Com a legislação, os funcionários estarão cada vez mais protegidos e conseguiremos limpar as ´picaretagens´ do mercado”, prevê, lembrando que o projeto assegura as mesmas condições de trabalho para funcionários contratados e terceirizados. Outra vantagem é que o Brasil ganha em investimentos ao aprovar o PL, isso, porque muitas empresas internacionais deixam de vir para o País por falta de segurança judiciária, segundo o parlamentar.
Na avaliação do deputado, as consequências da falta de especialização são custo alto e qualidade baixa. Ele defende que o País precisa regulamentar a especialização dos serviços. “A terceirização é importante e não vai retroceder, apesar das pancadas de muitos tribunais”, garante. O maior entrave da terceirização é, segundo o parlamentar, dinheiro. “A arrecadação é monstruosa e os sindicatos não querem abrir mão”, assume, pontuando que há apoio de algumas organizações. “Além da questão sindical, pesa também posicionamentos ideológicos, como da Anamagra, Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, que é historicamente contra a regulamentação.” Segundo Ministério do Trabalho e Dieese, há de 12 milhões a 13 milhões de terceirizados no Brasi, quase um quarto da força de trabalho com carteira assinada.
