Por decisão da Justiça do Trabalho, a Tim Nordeste terá de contratar, até o fim de maio, os cerca de quatro mil trabalhadores que prestam serviço à operadora em Minas Gerais vinculados a outras empresas, mas desempenhando tarefas nas áreas de atendimento e venda de planos, entre outras funções, consideradas atividades-fim da operadora, de acordo com matéria do Portal UAI. Na sentença publicada semana passada, a juíza Natália Queiroz Rodrigues, substituta na 24ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, concedeu a tutela antecipada requerida no processo, o que garante o fim da terceirização no prazo de 30 dias, independentemente de recurso judicial que for apresentado pela operadora.
A Tim divulgou nota à tarde, confirmando ter recebido a notificação da Justiça do Trabalho. “A empresa tomará as devidas medidas cabíveis, observando a legislação trabalhista vigente e as determinações legais”, diz o comunicado distribuído à imprensa. O processo aberto contra a Tim foi motivado por inquérito instaurado pelo Ministério Público do Trabalho em Minas, onde a operadora encerrou as atividades de callcenter próprio em 2006 e adotou o sistema de terceirização. Além de ser obrigada a fichar os trabalhadores no quadro próprio de pessoal, a Tim foi condenada a pagar multa de R$ 6 milhões por dano moral coletivo, dinheiro que vai para o caixa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Em 30 dias, a Tim terá de cumprir da decisão, sob pena de pagar multa de R$ 2 milhões por empresa prestadora de serviços. A sentença foi comemorada pela diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações de Minas Gerais (Sinttel-MG). De acordo com o sindicalista Tiago Santana, em 2006, como contratados da Tim, os trabalhadores do callcenter recebiam R$ 550 mensais, mais os benefícios como tíquete-refeição, cesta básica e remuneração extraordinária a título de Participação nos Lucros ou Resultados (PLR). Nas empresas contratadas, o salário bruto inicial é de R$ 367,50 mensais, por uma jornada diária de 6 horas e 20 minutos, sem os benefícios.
