ACSP realiza evento sobre cadastro positivo

A Associação Comercial de São Paulo (ACSP) realizou, na última quarta-feira (16/05), um seminário sobre “Cadastro Positivo”, em sua sede, no Centro de São Paulo. O objetivo foi conscientizar o mercado sobre as vantagens do cadastro positivo e apresentar formas de lidar com essa nova cultura de mercado. “Há mais de 50 anos a ACSP defende a constituição de um cadastro para empresas, visando à expansão de negócios. Um conceito que defendemos é o de que o cadastro positivo não é um serviço negativo, mas, sim, algo que impactará em benefícios no comércio”, destaca Roseli Garcia, gerente do núcleo de negócios de pessoa física da ACSP.

O cadastro positivo tem sido apontado, inclusive pelas autoridades monetárias e econômicas, como uma importante solução para a redução das taxas de juros. “Aproveitamos o evento para explicar algo que é favorável ao governo e aos empresários buscando, dessa forma, os benefícios gerados com a implantação desse novo sistema de banco de dados. Desse mosaico, sairá um quadro que resultará em vantagens prósperas nos setores envolvidos”, ressalta o presidente da ACSP, Alencar Burti. O encontro com as autoridades da área exemplificou que, diante do sistema brasileiro em vigência, o bom pagador paga pelo mau pagador, pois o risco de inadimplência é transferido aos que procuram crédito. Todo esse entrave gera uma elevação na taxa de juros de forma desorganizada.

Importância do cadastro positivo – O especialista, Oscar Madeddu, retail risk management and credit bureau advisor do IFC – International Finance Group – World Bank Group, proferiu uma palestra no evento, enfocando o “Impacto do Bureau Positivo na Gestão de Risco: a Experiência Internacional”. De acordo com Madeddu, “foi criada uma infra-estrutura no IFC para prestar assistência em cadastro positivo ao redor do mundo. Atuamos em 40 países, sendo 12 na América Latina, dando suporte nesse que é um setor em franca expansão”.

Para o especialista, essa formação de um bureau de informações – presente nos Estados Unidos há mais 50 anos – possibilitaria uma abertura de crédito mais consistente. “O Brasil é um dos países em que a falta de crédito é crescente. De todos os cartões de créditos emitidos no Brasil, somente em torno de 25% são utilizados em razão das taxas de juros”, afirma Madeddu.

Oscar também focou grande parte do discurso em experiências bem sucedidas do cadastro positivo em países como Estados Unidos e a Índia. “A eficiência total do sistema depende de um banco de dados com informações completas e o respeito ao direito de individualidade do consumidor”. Para ele, os números posteriores à implantação do cadastro positivo nesses países apontam crescimento na concessão de crédito, principalmente para a baixa renda. “A implantação do cadastro positivo envolve a parcela boa da população, ou seja, ela possibilita benefícios diretos aos bons pagadores, independente das classes sociais”, avalia.

Bureau positivo – A utilização do bureau positivo na gestão de risco, durante o encontro, foi o tema abordado por Waldomiro Silva, superintendente de crédito do Credicard Citi. “As preocupações nas concessões do crédito, a importância das informações externas e a utilização das ferramentas já existentes são fatores que devem se analisados”, afirma.

De acordo com o especialista, as principais preocupações hoje são com identificação do proponente, validação do endereço, validação da renda/emprego, com o bureau negativo, histórico de crédito e linhas de crédito. “Os bons pagadores em bancos de dados trarão ao mercado financeiro uma das melhores alternativas para reduzir o risco de inadimplência e, conseqüentemente, propiciarão a diminuição das taxas de juros. Ou seja, enquanto o bureau positivo não vem, outras ferramentas como bureau negativo, score do bureau negativo, crédito consignado em folha de pagamento ainda serão dispositivos utilizados para analisar o perfil do consumidor”, exemplifica.

Para o especialista, uma forte barreira para esse sistema é a falta de entendimento de alguns setores envolvidos que já investem em bancos de dados. “O bureau positivo é útil no Brasil, mas já está atrasado; além disso, não se sabe se haverá ou não adesão dos bancos”, pontuou.

Legislação no Brasil – Em tramitação no Congresso Nacional, a Legislação do Bureau Positivo no Brasil, integrou a pauta de discussões ministradas por Fábio Servo, economista da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda e Coordenador – Geral das Reformas Microeconômicas. “O Projeto de Lei do Cadastro Positivo – PL 5870/05 – que disciplina a atuação dos bancos de dados de proteção ao crédito resultará em benefícios para os consumidores e empresas que quitam em dia seus pagamentos. Importância de informações para relações comerciais e financeiras como solução para o problema de assimetria de informações dos mercados deverão ser sanados”, explica.

O economista informa que esse projeto foi elaborado pelos ministérios da Fazenda e Justiça, Banco Central e Casa Civil, primando pelos direitos e responsabilidades de cada agente da cadeia de coleta e disseminação de informações. “A idéia do novo sistema é que haja um amparo legal de consultas com tráfego de informações sem burocracia. Consideramos o cadastro positivo uma ferramenta importante para o mercado”, destacou.

Na confecção do projeto, segundo o especialista, houve a preocupação de proteger os direitos do consumidor. Por isso, foi realizado amplo debate com representantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor – Procon, Ministério Público, outras entidades civis de defesa do consumidor e bancos de dados de proteção ao crédito. “Em tramitação na Câmara dos Deputados desde 2005, o governo espera aprovação desse dispositivo de amparo legal ainda em 2007”, avaliou Fábio Servo.