O Projeto de Lei 62/2009, que trata de incentivo fiscal para os prestadores de serviços de centrais de atendimento nas zonas norte e oeste do Rio de Janeiro, foi aprovado pela Câmara dos Vereadores, em segunda votação no dia 02 de junho de 2009, por unanimidade, após incluir emendas. A Câmara já havia aprovado o projeto em primeira discussão em 12 de maio.
No texto do projeto de lei destaca-se a implantação de incentivos fiscais que contribuirão para estimular investimentos do setor nas duas regiões, com redução da alíquota de ISS de 5% para 2%, isenção de ITBI e de IPTU por três exercícios consecutivos e do ISS incidente sobre os serviços de construção civil.
O presidente do Instituto Pereira Passos (IPP) e Assessor Chefe para Assuntos Econômicos do Rio, Felipe Góes, que coordena o projeto, acredita na geração de mais de 100 mil empregos nos próximos cinco anos, além do aumento na arrecadação mesmo com redução fiscal do ISS, a partir da implantação das centrais de atendimento (call centers). “O Rio de Janeiro vem perdendo para outras cidades em razão de incentivos fiscais municipais e estaduais e entre 2002 e 2007 foram mais de 30 mil empregos”, explicou.
A Prefeitura acredita que os incentivos fiscais criados, os programas de formação e treinamento disponibilizados, as medidas de incentivo do Governo do Estado ao setor e as condições naturais da cidade, colocam o Rio de Janeiro numa posição diferenciada para a realização de novos investimentos. Além disso, será oferecido todo o suporte para que as empresas e os funcionários estejam bem instalados na cidade. Para tanto, o prefeito Eduardo Paes designou a equipe do IPP para realizar um planejamento conjunto.
