Cinquenta e três empresas que desrespeitaram a lei que dá ao consumidor a opção de não receber ligação ou torpedo de telemarketing foram multadas em R$ 48 milhões após operações de fiscalização da Fundação Procon-SP.
As autuações foram aplicadas a empresas – principalmente do setor financeiro e de telefonia – pela diretoria de fiscalização do órgão entre janeiro e agosto de 2010.
A maior parte das empresas recorre das multas. Do total de autuações, foram efetivamente pagos R$ 95 mil.
Em até 60 dias, o Procon-SP deve divulgar o resultado da terceira ação de fiscalização, feita desde janeiro em 800 empresas com call center próprio e em fornecedores de produtos e serviços oferecidos por telemarketing.
As ações de fiscalização são realizadas após consumidores reclamarem que, mesmo inscritos no Cadastro para Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing, continuaram recebendo os telefonemas indesejados.
