O deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP) disse à Agência Câmara Notícias, nesta terça-feira, que vai apresentar quatro emendas ao projeto que regulamenta a terceirização (PL 4330/04). Três das sugestões se referem a demandas das centrais sindicais.
A primeira obriga a empresa a comunicar o sindicato sobre os setores que foram terceirizados, em um prazo de dez dias. A outra garante que a empresa terceirizada continue na mesma categoria econômica, seguindo representada pelo mesmo sindicato. “Para reafirmar isso, também apresento uma emenda garantindo o artigo 511 da CLT”, disse o deputado. Esse artigo assegura a associação em sindicato para a defesa de interesses econômicos ou profissionais de uma mesma categoria. Uma outra sugestão de mudança pretende alterar a classificação de empresa subsidiária e solidária.
O deputado participou, nessa manhã, de café da manhã com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, e com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. O assunto foi o projeto da terceirização, que Eduardo Cunha prometeu colocar na pauta a partir de hoje. Na reunião, o governo defendeu alguns pontos, como a exigência de que a empresa contratante do serviço terceirizado recolha FGTS e contribuição previdenciária dos trabalhadores.
À favor da votação
A votação imediata do PL 4330/04 foi defendida, na Câmara, pelo presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf. Ele criticou tentativas do governo de adiar a análise da matéria. “Um projeto desses é algo moderno e se discute há 11 anos. Chegar o dia da votação, e o governo inventar história, eu não estou entendendo”, disse. Segundo Skaf, a regulamentação da terceirização vai trazer segurança jurídica para as empresas e segurança de emprego para os trabalhadores. “Todas as empresas prestadoras de serviço obedecem à CLT. Os direitos todos são preservados. A única diferença é que terceirização é igual a especialização”, afirmou.
