Em carta aos associados, a ABT (Associação Brasileira de Telesserviços) convida os executivos do setor a participarem de Audiência Pública, no próximo dia 10 de outubro, às 09 horas, no Plenário nº. 13 da Ala Senador Alexandre Costa do Senado Federal. Na ocasião, serão debatidas as propostas de regulamentação das atividades de telesserviços, expressas nos PLS 243 de 2004 que, “dispõe sobre as práticas de telemarketing, coíbe abusos e fraudes nesses serviços e implementa o Registro Nacional de Chamadas”, e PLS 123 de 2007 que “dispõe sobre a oferta de bens ou serviços e a solicitação de donativos de qualquer espécies por meio de chamadas telefônicas”.
A associação afirma que a presença dos associados é de suma importância, pois a audiência versará sobre a regulamentação dos serviços de callcenter ativo bem como sobre os direitos dos consumidores brasileiros, “matérias de relevância no cenário nacional, sobretudo após o Parecer e Proposta de PLS do Senador Renato Casagrande, o qual prevê a implementação do Do Not Call List no Brasil e de limites de horários para a realização de chamadas, entre outras disposições”.
A carta ainda diz “dessa forma, contamos com a presença dos associados para mostrarmos que esse é um setor com empresas sérias e profissionais e que têm condições de se auto-regulamentar por meio do Probare. A presença física de presidentes e diretores de empresas do setor mostrará também a importância que atribuímos ao tema e aos trabalhos da respectiva comissão do Senado Federal”.
