Telecom Itália assume BrasilTelecom

No final da sexta-feira, a Anatel divulgou comunicado onde afirma que o presidente da Telecom Itália America Latina, Paolo Dal Pina, oficializou ao presidente da Agência, Elifas Chaves Gurgel do Amaral, o acordo industrial e financeiro que permitirá o retorno do grupo italiano ao controle da concessionária de telefonia fixa Brasil Telecom S/A, que atua na Região II do Plano Geral de Outorgas/PGO (nove estados mais o Distrito Federal).
Paolo explicou, em reunião realizada na tarde da sexta-feira, que o acordo de compra por fusão prevê a incorporação da Brasil Telecom GSM. Ele justificou que a incorporação atende ao ato administrativo emitido pela Anatel em 18 de janeiro de 2004, quando o Órgão Regulador estabeleceu condições para o retorno do Grupo Telecom Itália ao bloco de controle da Brasil Telecom S/A.
Dal Pina assegurou ao presidente Elifas Gurgel que o acordo tranqüiliza usuários, trabalhadores e o mercado acionista. Para o usuário, ele se comprometeu a manter e respeitar todos os contratos e planos de serviço assumidos com os clientes da prestadora de Serviço Móvel Pessoal (SMP). Aos trabalhadores, assegurou não haver nenhuma intenção de reduzir empregos na BrT Telecom GSM. E, para os acionistas, declarou-se pronto a iniciar entendimentos com o Citygroup e os Fundos de Pensão no sentido de perseguir o objetivo de adquirir o controle da Brasil Telecom S/A .     
Dal Pina esclareceu que também integra o acordo o uso, pela BrT Telecom GSM, da rede da Tim na Região II, assegurando a operacionalização de roaming nacional e internacional, com significativa poupança de investimentos à prestadora móvel; a devolução à Agência da licença de Longa Distância da TIM (Código de Seleção da Prestadora 41; uso do código 14 (da BrasilTelecom) pela TIM e o atendimento comum dos clientes da TIM e da BrT GSM nas lojas de ambas.     
Opportunity – Paolo Dal Pina informou em sua Exposição de Motivos ao presidente da Agência que a Telecom Itália desembolsará 341 milhões de euros para fechar o acordo com o Opportunity, sendo 50 milhões de euros para litígios e 291 milhões pela participação acionária na Brasil Telecom. “Resolvemos todas as discussões e litígios que temos com o Opportunity”, informou Dal Pina. Com o acordo, a Telecom Itália passa a deter 38% das ações do controle, ficando os demais 62% com a Techold (CVC, Fundos de Pensão, Opportunity Fund), e retomar todos os direitos de acionista na concessionária.
O pedido formal de Anuência Prévia à operação, uma exigência regulatória que a Telecom Itália tem de submeter à Anatel,  será apresentada nos próximos dias para análise e decisão do Conselho Diretor, conforme informou o diretor de Assuntos Regulatórios da TIM, Paulo Roberto Lima. Somente aí a Anatel poderá manifestar-se sobre operação sob a ótica da Lei Geral de Telecomunicações (LGT) e instruir o processo relativo à defesa da concorrência – denominado Ato de Concentração – para decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cadê).