Parecer da Secretaria Geral Administrativa (SGA) da Assembleia Legislativa, obtido pelo Jornal da Tarde, revelou que cada ligação recebida pelo serviço de call center 0800, criado pela Casa para atender à população do Estado, custou R$ 553,07 para os cofres do Legislativo. O cálculo foi apresentado ao presidente da Assembleia, Barros Munhoz (PSDB), em novembro do ano passado, como argumento para rescindir o contrato no valor de R$ 6,6 milhões com a Teleparticipação Assessoria, após 11 meses de serviço. Ratificada pela Mesa Diretora no dia 11 daquele mês, a rescisão virou alvo de inquérito civil no Ministério Público Estadual, que investiga acusação de “calote” do Legislativo apresentada pela empresa de call center.
O custo elevado do serviço é resultado de uma estimativa feita pela Assembleia no edital de licitação, em 2006, que não se confirmou. Em seu parecer, o secretário-geral administrativo, Celso Pinhata Júnior, relata que a Assembleia esperava receber 3,7 mil ligações por dia, mas registrou apenas 908 chamadas entre 18 de dezembro de 2008 e 7 de abril de 2009, ou seja, 13 ligações por dia, considerando apenas os dias úteis do período.
A Central de Atendimento ao Cidadão (CAC), como é chamado o serviço, foi ideia do ex-presidente da Assembleia, o atual secretário municipal de Gestão e Desburocratização, Rodrigo Garcia (DEM). A licitação foi feita por Garcia em junho de 2006, mas o serviço só foi inaugurado na gestão do ex-presidente Vaz de Lima (PSDB), em 17 de dezembro de 2008. O contrato foi julgado regular pelo Tribunal de Contas do Estado.
Durante quatro meses, a CAC funcionou com 12 pontos de atendimento (24 operadores divididos em dois turnos) entre 9h e 20h. Isso significa que os funcionários atendiam, em média, uma ligação por dia. Alegando baixa demanda, a Mesa Diretora reduziu a partir de maio de 2009 o número de postos para dois e o valor do total do serviço para R$ 2,7 milhões. Em novembro veio a rescisão, “por ausência de interesse público na sua continuidade”.
Abordado, o 1º secretário da Casa, Carlinhos Almeida (PT), afirmou que a atual Mesa Diretora chegou a divulgar o serviço de call center pela TV Assembleia, mas que, nem assim, o número de ligações aumentou. “Reduzimos os pontos de atendimento e vimos que ainda assim não havia demanda que justificasse o valor do contrato. É um serviço necessário e interessante para se aproximar do cidadão, mas o resultado era desproporcional”, disse. Segundo ele, a Casa pagou à Teleparticipação R$ 680 mil.
Embora a CAC tenha funcionado por 11 meses, o site da Assembleia informa que o serviço de call center está em “período experimental”. A reportagem chegou a ligar para o 0800-77-25377, há cerca de duas semanas, e ouviu de um atendente que se identificou como funcionário da Assembleia temporariamente deslocado para a função que realmente quase não há ligações para a CAC, mas que, mesmo assim, o serviço seria terceirizado novamente. A informação não foi confirmada pela Assembleia.
