A meta é ter tudo sob controle

Criado em janeiro de 2004, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) nasceu dentro da proposta do Governo Federal de assumir toda a política social, com o novo foco de transparência, relacionamento com o cidadão e, fundamentalmente, de prestar contas à sociedade. E o grande instrumento, que nasceu dentro do conceito e filosofia do MDS, é a ouvidoria, voltado para ser o canal de comunicação com objetivo de receber denúncias, apurá-las e contribuir com a concretização de todo o processo. Dentro da política implementada está a proposta de inclusão da população nos debates sociais.
E os canais de comunicação abertos pelo Ministério vão de cartas, telefone, e-mail e até pessoalmente. “O importante é a participação da população”, justifica o ministro Patrus Ananias. “Partimos do principio de que a administração pública tem que ter o máximo de transparência e de interlocução com a sociedade. Somos servidores e temos a obrigação de ouvir a população, incorporar suas críticas, sugestões e avaliações. Juntá-las e levá-las ao conhecimento do Presidente, para que possamos cada vez mais ampliar e aperfeiçoar os programas”, justificou, durante a apresentação realizada no II Fórum Nacional de Ouvidores Públicos.
A questão com a qual o Ministério se depara, porém, é resultado da novidade da atividade. O ministro ressaltou que o órgão ainda não está funcionando a pleno vapor devido à falta de estrutura e as dificuldades em encontrar um profissional com perfil para assumir seu comando. “Essa é nossa providência imediata, por se tratar de cargo que exige qualificação profissional e técnica, além de muito refinamento ético”, afirma. Antes da criação da Ouvidoria, já existia uma central de atendimento, fruto de uma doação feita ao programa Fome Zero, em 2003, por quatro empresas de telecom – BrasilTelecom, Embratel, Telefônica e Telemar. Neste período foram recebidas 4,2 milhões de ligações, com uma média de 6,5 mil chamadas diárias em 2003 e 5,6 mil, em 2004. Apenas o Bolsa Família recebeu 36 mil ligações em outubro de 2004 – a maioria era denúncia. De janeiro de 2003 a dezembro passado, foram 34,1 mil e-mails recebidos e respondidos pela Central de Relacionamento e pelo call center, que passou a apoiar a ação.
A estratégia é integrar a Ouvidoria do MDS com a Ouvidoria Geral da União e de outros órgãos para ações conjuntas e visibilidade única das ações. “Queremos trabalhar com o modelo desenvolvido pela Eliana Pinto (Ouvidora da União), pois temos uma relação pessoal muito boa que vem desde a época em que eu era deputado federal. Inclusive no controle do Bolsa Família, estamos acertando uma linha de procedimentos integrados com a rede estadual dos promotores de Justiça, ministérios públicos estaduais e com o Ministério Público Federal, Tribunais de Contas dos Estados e o Tribunal de Contas da União”, cita Patrus. O ministro ressalta a parceria com a Controladoria Geral da União. “Neste ponto, a ação do ministro do Controle e da Transparência, Waldir Pires, está sendo de grande valia para o projeto do Governo, pois a estratégia é integrar a ouvidoria com a Advocacia Geral da União e à Caixa Econômica Federal, responsável direta pela operação dos cadastros. Tudo, seguindo uma linha de garantia, transparência, prestação de contas e eficácia na prestação do serviço público”, define.
Na visão de Patrus, a integração é necessária devido à interlocução muito grande que o seu ministério tem com a sociedade, com presença em todos os 5.561 municípios. O Bolsa Família, por exemplo, principal programa de distribuição de renda do Governo Lula, está presente em 5.530 cidades e até o final de 2004, havia atendido 6,5 milhões de famílias, envolvendo algo como 30 milhões de brasileiros. O MDS está integrando de forma progressiva à Bolsa Família participantes de programas anteriores como Bolsa Escola, Cartão Alimentação e o Vale Gás, “em uma linha de respeito aos pobres, compromisso com a vida, direito à alimentação e à preservação da família”, avalia o ministro. A meta para os próximos dois anos é elevar para mais de 10 milhões o número de famílias atendidas.
Existem ainda os programas na área de segurança alimentar, como a aquisição de alimentos, implantação de restaurantes populares, cozinhas comunitárias, hortas, leite e construção de cisternas no semi-árido nordestino. “Além disso, estamos consolidando parcerias governamentais e com a iniciativa privada em todo o País. Perceba a grandiosidade do projeto. Daí a importância de termos uma ouvidoria consistente para ajudar a fiscalizar de forma efetiva a execução de nossos programas e a correta aplicação do dinheiro público”, explica. Para ele, os princípios republicanos foram considerados ao pé da letra.