Um projeto de lei que está sendo discutido na Câmara dos Deputados pode “tirar o sono” das concedentes de crédito. Isso porque o PL 7654/14, do deputado Dimas Fabiano quer proibir a criação de restrições próprias dessas instituições. Os possíveis impactos disso no mercado são muitos. Para James Teixeira, professor da FAAP, como consequência dessa insegurança e para não saírem no prejuízo, essas empresas devem compensar o risco nas taxas de juros, que devem ficar mais altas. “As pessoas que eventualmente forem tomar crédito, pagarão mais caro por isso. Acredito que isso pode diminuir, em um primeiro momento, o volume vendido, por conta desse aumento.”
Já Eduardo Sehnem Ferro, controller do escritório Giovani Duarte Oliveira Advogados Associados, acredita que a proposta pode afetar os negócios dessas empresas, pois a concessão de crédito funciona como uma facilitadora de vendas e uma forma de alavancagem de receitas e deve ser vista como parte integrante da própria operação da empresa. “Conhecer o cliente é fator fundamental para obter-se um bom relacionamento e atender suas necessidades, consequentemente um bom cadastro do mesmo e um sistema de crédito eficaz, podem ser um excelente meio para o crescimento de negócio. O crédito poderá ser mais liberal, com menos restrições o que poderá gerar mais risco de inadimplência”, afirma.
Por outro lado, Marcos Crivelaro, professor de matemática financeira da Fiap, afirma que o excesso de exigências pode causar problemas de ordem familiar e social, já que, em alguns casos, a pessoa que recorre do crédito pode estar fragilizada. “A rejeição da concessão de um empréstimo por causa de cláusulas contratuais extras pode ter uma conotação de desprezo e de discriminação”, diz. No entanto, Crivelaro também entende que, com o fácil acesso ao crédito, os consumidores podem se tornar mais inadimplentes. “As empresas concedentes de crédito podem ter um aumento no número de clientes com prestações em atraso ou inadimplentes. Isso pode gerar um maior esforço e um maior número de funcionários dedicados a negociações e realização de acordos de renegociação de dívidas”, explica.
Apesar de todos esses reflexos, Teixeira considera a iniciativa governamental muito bem vinda. Ele defende a medida, pois acredita que o consumidor que é honesto e correto, vai honrar com seus compromissos tendo fácil acesso ou não ao crédito. “Eu acho que isso é positivo para o consumidor porque tudo que é lei tem que ser respeitado. Eu não acredito ser correto, uma loja pedir coisas que são ilegais. É uma iniciativa muito positiva”, finaliza.
E na sua opinião, se aprovado, quais serão os impactos do PL que proíbe empresas de crédito de criar restrições próprias para os clientes? Deixe a sua opinião na enquete do portal Portal Crédito e Cobrança.
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