O Senado Federal deve alterar o projeto de lei que cria o Cadastro Positivo, banco de dados de proteção ao crédito com a relação dos “bons pagadores”. A informação foi publicada na edição de ontem do Jornal do Senado. Segundo a publicação, o senador Adelmir Santana (DEM-DF) chegou a falar em substitutivo ao texto do deputado Maurício Rands (PT-PE), tamanha a quantidade de mudanças que devem ser propostas.
O PL 836/03 foi aprovado na Câmara dos Deputados na última terça-feira, 19 de maio. A justificativa é que o projeto permitirá aos bons pagadores conquistarem financiamentos com taxas de juros menores. Os atuais cadastros existentes (SCPC e Serasa) só fornecem informações negativas do consumidor (inadimplência).
Para o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) a proposta é polêmica em vários pontos. Um deles é que não estaria claro se o consumidor será avisado por correspondência com aviso de recebimento (AR) quando seu nome for negativado, como deve acontecer nos cadastros atuais. Além disso, “é permitido ao gestor do banco de dados alegar sigilo para negar o acesso do consumidor à ‘análise de risco’ de sua própria pessoa e, consequentemente, a lei poderia dar proteção excessiva às empresas que vão gerir esses dados, expondo apenas os cadastrados”, aponta o instituto.
Outro ponto polêmico é que seria permitida e até legalizada a venda de dados cadastrais dos “bons pagadores” para serem usadas em ações de marketing. Atualmente a prática, embora muito comum, é proibida. “Entre outras coisas, o consumidor terá seus dados comercializados legalmente, desaparecendo, assim, um elemento que ele tinha a seu favor em eventuais ações judiciais contra as empresas que invadem sua privacidade”, questiona o Idec.
Todos nós devemos ficar atentos aos rumos dessa discussão. Afinal, os dados que irão circular por aí são os nossos.
Por princípio, sou contra o cadastro positivo, pois gera distorções e discriminação, além de não contribuir para a redução dos juros, como expresso na justificativa do projeto.
Por princípio, sou contra o cadastro positivo, pois gera distorções e discriminação, além de não contribuir para a redução dos juros, como expresso na justificativa do projeto.
Por princípio, sou contra o cadastro positivo, pois gera distorções e discriminação, além de não contribuir para a redução dos juros, como expresso na justificativa do projeto.
Por princípio, sou contra o cadastro positivo, pois gera distorções e discriminação, além de não contribuir para a redução dos juros, como expresso na justificativa do projeto.
Por princípio, sou contra o cadastro positivo, pois gera distorções e discriminação, além de não contribuir para a redução dos juros, como expresso na justificativa do projeto.
O cadastro positivo potencializa as reclamações que chegam às ouvidorias sobre o juízo de valor a que são submetidos os clientes/consumidores. Resvala na legalidade se considerarmos a determinação constitucional de que nenhum tipo de discriminação pode ser feita, como também cria um dilema ético. Concordo que ele exista de maneira velada, mas sua sistematização poderá repercutir de maneira negativa para o cidadão.