Processo contra Telefônica ganha prazo

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A Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça aceitou o pedido de investigação feito pelo Sintelmark (Sindicado Paulista das Empresas de Telemarketing) contra a Telefônica e a Atento Brasil. Na representação encaminhada à SDE, em meados de dezembro último, o sindicato alegou que as duas empresas teriam praticado atos de abuso de poder econômico, violando as leis de defesa da concorrência e o contrato de concessão celebrado com a Anatel.

Segundo o Siltelmark, a Atento e a Telefônica pertenceriam ao mesmo grupo econômico controlado pela Telefónica de España, sendo que dois indícios apresentados para fundamentar a investigação são a coincidência de membros do conselho fiscal e um mesmo endereço para as duas companhias, em Madri.

Para o advogado do sindicato, Martin de Almeida Sampaio, o contrato de concessão obriga a Telefônica a oferecer igualdade de condições na contratação de serviços de callcenter, o que não vem ocorrendo. O advogado também considerou que, ao fazer consultas de preços para contratar empresas de telemarketing, a operadora na verdade estaria recolhendo informações sobre os preços dos concorrentes para repassá-los à Atento.

Até o final de março, a SDE deverá decidir se as provas são suficientes para abrir ou não processo administrativo contra a Telefônica e a Atento. Caso decida pelo arquivamento, o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) deverá rever a decisão do órgão de defesa da concorrência.