Relações de consumo evoluem

De vez enquando escutamos que no Brasil, há leis que pegam e leis que não pegam. A Lei nº 8.078/90, que criou o Código de Defesa do Consumidor (CDC), pegou. Não importa que tenha chegado com atraso de 28 anos, em relação às medidas adotadas pelos norte-americanos na área das relações de consumo, e que começaram pela instituição do Dia Internacional do Consumidor, por iniciativa do então presidente John Kennedy, em 15 de março de 1962.

Não se pode negar, desde a chegada do CDC, o relacionamento, sempre muito tumultuado, entre empresários e clientes vem melhorando consideralvelmente. Hoje, as conquistas são palpáveis.

De um lado, a maioria das empresas reconhece e se esforça para colocar em prática tudo o que determina o CDC. Do outro, o cidadão já sabe a quem recorrer em caso de abusos. As entidades de proteção aos direitos do consumidor, tais como Procon (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor) e Idec (Instituto de Defesa do Consumidor), estão aí para fiscalizar e, caso seja necessário, tomar as providências.

No Dia do Consumidor, a boa notícia é que o número de reclamações fundamentadas contra empresas caiu de 14.559, em 2003, para 12.098 no ano passado, segundo o Procon-SP, o que não significa omissão dos consumidores lesados, mas, sim, melhoria do comportamento das empresas que lhes fornecem produtos e serviços. Encabeçam a lista de reclamações os setores de telefonia (39%), bancos (19%) e os planos de saúde (9%), respectivamente.

Todos os atores envolvidos nessa questão sabem que não é recomendável partir para o confronto e que a melhor solução continua sendo o acordo. Isso quem confirma é o próprio Procon-SP, que registrou, em 2004, cerca de 345 mil e 447 atendimentos, dos quais apenas 16% envolvendo litígio. Os outros 84% preferiram intermediadores para solucionar tais problemas, evitando a formalização de queixa e abertura de processo. Esse fenômeno talvez explique a preocupação das organizações, públicas e privadas, na crição de ouvidorias, com o intuito de ouvir e procurar a melhor solução para cada tipo de problema. Quem ganha com isso é a democracia.