A Lei apresentada pelo vereador Juarez Pinheiro (PT), de Porto Alegre, continua tendo grande repercussão. O presidente da Associação Brasileira de Telemarketing (ABT), Topázio Silveira Neto, foi à capital gaúcha para abrir negociações entre a associação e o Juarez Pinheiro, autor da lei que regula as ligações de telemarketing ativo na capital do RS. Apesar da lei ter sido regulamentada em outubro, na prática, entraria em vigor no próximo dia 3 de novembro, quando as operadoras de telefonia fixa abrissem a possibilidade de inscrição em lista. Segundo o presidente, entre os pontos acordados, está a garantia de que não haverá sanção enquanto as operadoras não disponibilizarem a lista. “É necessário que as operadoras se estruturem para a liberação da lista”, avalia.
“Temos a expectativa de que não haja muitos inscritos nesta lista. Através de entrevistas percebemos que os clientes consideram que colocar o nome na lista pode deixá-los à margem das ofertas que acontecem no mercado”, comenta Topázio. A lei foi criada com o objetivo de proteger a privacidade de clientes que não desejam receber ligações de telemarketing ativo. Porém, a ABT entende que se as empresas trabalharem respeitando o Código de Ética da ABT, não haveria ações abusivas. “A lei deve ser respeitada. Porém, de forma mais prática, sem o uso de listas”, pondera.
Outra questão foca empresas que não estão em Porto Alegre, mas prestam serviço para a região. Para avaliar diferentes casos, como o citado, também foi acordado a criação de um Grupo de Trabalho, para reuniões mensais, composto pela Câmara Municipal, com a participação da ABT, do Sintratel e empresas do segmento. A ABT também propõe que o vereador aceite sugestões para o aperfeiçoamento do assunto.