Anatel abre consulta pública sobre número identificador de telemarketing

Código 0303 permitirá que consumidor identifique chamadas de publicidade e ofertas de serviços

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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) recebe, até 29 de setembro, por meio da Consulta Pública nº 41/2021, contribuições da sociedade à proposta de revisão do Procedimento Operacional para Atribuição dos Recursos de Numeração. O texto sugere que o Código Não Geográfico 0303 seja utilizado por empresas que ofertam serviços por telemarketing. 

O uso padronizado dessa numeração será uma ferramenta importante para o consumidor na identificação das chamadas desses serviços. Segundo a agência reguladora, a proposta decorre de trabalhos desenvolvidos pela Agência com as prestadoras de serviços de telecomunicações.

A Consulta Pública nº 41/2021 também propõe a revisão do procedimento operacional para a atribuição dos recursos de numeração de modo a adequá-lo às funcionalidades do Sistema de Administração de Planos de Numeração (nSAPN) da Anatel.