Burocracia, falta de informação, judiciário sobrecarregado… são várias as razões que fazem com que o consumidor não busque seus direitos
Autor: Bruno Dollo
Outro dia estava pensando como eu, um simples consumidor, poderia ingressar na Justiça para ser ressarcido por algo que me senti lesado? E como não me sentir ainda mais lesado em buscar amparo na Justiça? Afinal, uma pesquisa simples, rápida e rasa junto ao Conselho Nacional de Justiça me levou ao número de 80 milhões. Esses milhões seriam ótimos como um prêmio da loteria, mas como total de ações que corriam no judiciário até o final de março de 2022, considero de péssimo agouro.
Não é à toa que os processos – especialmente os que envolvem grandes corporações – completam bodas de zinco nos tribunais. Em alguns casos, caminham para as bodas de cristal. Se você não sabe, estou falando de 10, 15 anos, para que um pedido seja concluído, transitado em julgado – sem mais possibilidades de recursos. E não acredito que esteja enganado: uma década, uma década e meia, é muito tempo para esperar por qualquer coisa.
E o tempo é somente um dos muitos fatores que afastam os consumidores de seus direitos. Por muitas vezes, os bons escritórios de advocacia recusam causas menores porque “a conta não fecha”. Por outras, o consumidor declina de seu desejo porque, até que se prove o contrário, a outra parte é inocente e todas as custas do processo recaem sobre o seu bolso. E esse valor pode alcançar cifras enormes.
Alguém pode dizer por aí: e os Pequenas Causas, aquele que não requer advogado e foi desenhado para dar celeridade às ações de menor valor? Agora, é minha vez de perguntar: Será que um brasileiro médio _ aquele que ganha entre R$ 1.100 e R$ 4.900 por mês, de acordo com o IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), e trabalha 8h por dia _ tem condições de enfrentar um tsunami de documentação e de idas e vindas ao fórum, em horário de expediente, para ter o que é seu por direito?
É nesse momento que vou além e pergunto mais uma vez: Será que as pessoas sabem que elas podem lutar pelos seus direitos? Nesse ponto, acredito que a resposta seja sim. Elas sabem e desejam por isso, mérito dos Procons e a da bandeira do Código de Defesa do Consumidor que, inclusive, tem versão de bolso. Mas apesar de louvável, a atuação dos Procons é administrativa. A empresa que fere o Código de Defesa do Consumidor é multada, mas o consumidor não é ressarcido se as partes não chegarem a um acordo fora dos tribunais.
Bem da verdade, o que tenho a dizer é que o sistema não facilita em nada, ou melhor, dificulta e muito o acesso à Justiça para a maior parte da população, para quem tem recursos escassos, não tem tempo ou influência para buscar por aquilo que é seu. Entendo que, como cidadão, devemos buscar informação, mecanismos, para mudar essa realidade. E foi isso o que fiz. Afinal, para as grandes corporações, lesar os pequenos é barato no Brasil.
O professor Nelson Nery Jr., simplesmente um ás quando o assunto em questão é o Direito, pode ter nos mostrado o caminho das pedras. Coautor dos projetos que se converteram na Lei da Ação Civil Pública (L 7347/85) e no próprio Código de Defesa do Consumidor (L 8078/90), o jurista nos apresentou a Ação Civil Pública por substituição que, na prática, é a possibilidade do cidadão comum, mesmo aquele que tenha recuado em ingressar com uma petição no judiciário, execute o seu direito à indenização após o processo transitado em julgado.
Aqui, volto eu como um reles mortal sonhador, a sugerir uma outra alternativa. A oportunidade de o consumidor vender o seu direito creditório, o seu direito a indenização futura, recebendo um montante imediatamente, a empresas especializadas e interessadas em assistir as grandes corporações mudarem a forma como veem o consumidor brasileiro e atuam no Brasil.
Bruno Dollo é fundador da Regera.
