Falência: isso acontece com as financeiras?

0
13



Em um período de extrema instabilidade financeira no mundo, cresce a necessidade das empresas de crédito e cobrança e das instituições financeiras brasileiras, se precaverem, cuidarem, principalmente, da manutenção de uma boa gestão empresarial, de forma coesa e dentro dos limites de cada corporação. Independentemente da crise mundial, que é apenas uma das questões dentro de todo o contexto, diversos outros motivos podem levar uma empresa ao colapso.


Além da má gestão, um outro motivo a ser considerado como muito importante, é quando uma empresa comete uma infração às regulamentações impostas pelo Banco Central, conforme explica Thiago Carvalho, advogado mestre em direito processual civil pela Puc-Minas e especialista em direito empresarial e tributário. “Em relação aos fatores que podem acarretar a finalização das atividades de uma instituição financeira, estão à má administração e infrações às normas impostas pelo Banco Central. Constatada uma destas irregularidades, o Banco Central deve intervir por meio da nomeação de um interventor que deverá averiguar os motivos que levaram a instituição a tal situação” expõe.


A intervenção do Banco Central em uma instituição financeira é embasada pela Lei nº 6.024/1974, que determina, entre outros aspectos, as seguintes diretrizes apontadas pelo advogado. “Inicialmente é importante esclarecer que a Lei de falências somente se aplica de maneira subsidiária às instituições financeiras. Segundo o artigo 2º da lei 6.024/ 1974, o Banco Central deve intervir quando houver prejuízo, decorrente de má administração, que exponha os seus credores a riscos e quando forem detectadas infrações às determinações do Banco Central. A intervenção pode ser feita ex-ofício, ou seja, sem a necessidade de denúncia de terceiros, pelo Banco Central, ou por solicitação dos administradores da instituição, sendo necessário, entretanto, que o estatuto lhe confira esta competência” explica.


Uma participação ativa do governo brasileiro deve ocorrer não somente no âmbito jurídico, com o estabelecimento das leis, mas também em ações efetivas que possam ajudar na estabilidade das corporações, diante do momento delicado da economia mundial. “Em 2008, a crise externa ocasionou falta de liquidez no sistema financeiro nacional. Os bancos se financiavam externamente. Com a fonte exaurida, muitos bancos passaram por aperto de liquidez. Nesse momento, o governo brasileiro agiu com prontidão, tomando medidas como liberação de compulsório e a emissão de novos produtos pelos bancos para captar recursos rapidamente – DPGE, Depósito a Prazo Garantido Especial, com garantia do FGC até R$ 20 milhões, o que gerou fôlego imediato para os pequenos bancos. Outros títulos derivados da crise são: LF (letra financeira), título de longo prazo muito usado por grandes instituições financeiras e LAM (Letra de Arrendamento Mercantil), possibilitando a geração de recursos para as empresas de leasing” enfatiza Myrian Lund, professora do MBA em Gestão Financeira, Controladoria e Auditoria da Fundação Getulio Vargas / IBS Business School (FGV/IBS).


Com o foco nessas questões atuais e de extrema importância para a gestão de crédito e cobrança, para as empresas bancárias, seus gestores e clientes, o portal Crédito e Cobrança traz neste Especial de Final de Semana uma série de matérias exclusivas, com especialistas do mercado que explicam a fundo o que leva uma instituição financeira e empresas de crédito e cobrança à falência. Acompanhe!


O que leva uma empresa financeira à falência?
Saiba como identificar se sua empresa financeira corre o risco de fechar as portas

 

Os riscos da má gestão
Investir em medidas de prevenção evitam que empresas deixem de exercer suas atividades

 

Desencadeadores da liquidação extrajudicial
Problemas na gestão podem originar uma crise irreversível

 

O processo de intervenção
Saiba em que situações as instituições financeiras podem sofrer intervenção pelo Banco Central

 

A crise financeira contribui para o colapso?
O debilitado cenário econômico mundial impacta ou não na falência das Instituições Financeiras no Brasil