Em dezembro foi criada a Medida Provisória nº 518/10 que institui o Cadastro Positivo. O projeto refere-se ao conjunto de dados sobre cumprimento das obrigações financeiras e dos pagamentos realizados tanto por pessoas físicas como jurídicas (empresas). As informações armazenadas facilitam na concessão de crédito (empréstimos, financiamentos), aprovação de compras a prazo ou de outras transações comerciais e empresariais que apresentem risco financeiro ao credor.
Em breve, o Governo lançará as orientações operacionais para realização do cadastro. Desta forma, as micro e pequenas empresas que tiverem as contas em dia acumularão pontos e serão categorizadas conforme o seu bom histórico, recebendo vantagens que vão desde juros mais baixos até a facilidade na forma de pagamento. “Não estar no cadastro negativo era uma obrigação. Estar em dia com as finanças da empresa agora é sinônimo de benefício”, diz Boris Hermanson, consultor jurídico do Sebrae-SP, que completa: “O empresário pode comemorar, sabendo que poderá contar com estas vantagens para realizar melhorias na empresa, por exemplo”.
Pessoas físicas também poderão contar com financiamentos e empréstimos com juros mais acessíveis, o que ajudará no planejamento da abertura de um futuro negócio. Para comprovação de seu histórico de bom pagador poderão ser utilizados os comprovantes de contas de água, eletricidade, gás e telecomunicações, com exceção dos serviços de telefonia celular.
