O Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo, que mostra a arrecadação de todos os tributos pagos pelas empresas e os cidadãos para os três níveis de governo, atingiu, no dia 22 de julho, a casa dos R$ 800 bi, com 31 dias de antecedência em relação ao ano passado. Isso demonstra que do lado da arrecadação União, estados e municípios não tem do que reclamar. No primeiro semestre deste ano foi registrado aumento nominal de 19,8%, o qual superou a inflação do período em 12,7%, com uma receita tributária de R$ 465,6 bilhões, contra R$ 388,5 bilhões nos primeiros seis meses de 2010. Em valores absolutos, o aumento foi de R$ 77,1 bilhões. Como sempre, existem muitas explicações para justificar, mas elas não mudam a realidade de que a sociedade brasileira está pagando cada vez mais impostos. Não altera, também, o fato de que está ocorrendo uma transferência maior de recursos do setor mais eficiente, o privado, para o menos eficiente, o que reduz a eficiência da economia.Embora o governo federal seja o que mais tem se beneficiado do crescimento da receita tributária, ele continua a apresentar desequilíbrio nas finanças. Os números mostram que não é por falta de arrecadação, mas pelos gastos. Esse aumento, especialmente com o funcionalismo público, é de caráter permanente, e vai continuar impactando as despesas da União por muito tempo. Para piorar, a regra de reajuste do salário mínimo, baseado no crescimento do PIB e da inflação, vai resultar em aumento da ordem de 14% no próximo ano, o que produzirá forte impacto nas contas da Previdência, e nas finanças de muitos estados e municípios, além de estar refletindo nos dissídios coletivos do segundo semestre de 2011.
Além disso, o governo federal, os de muitos estados e o de alguns municípios, estão aumentando significativamente a burocracia fiscal para o setor privado, com a introdução de controles informatizados sobre as atividades econômicas, transferindo os ônus para as empresas, que tem enfrentado um crescimento não apenas dos custos para poder cumprir com as obrigações acessórias, como se deparando com dificuldades para atender as novas exigências, por falta, inclusive, de mão de obra especializada, o que aumenta os riscos de multas por erros ou omissões.
É preciso haver uma grande mobilização dos empresários, por meio das entidades, para que os percentuais das multas sejam revistos e adequados a uma economia com relativa estabilidade. Deve-se, também, aproveitar o forte crescimento da receita tributária para lutar pela ampliação dos prazos de recolhimento dos tributos, que foram sendo reduzidos na medida em que a inflação se acelerava.
Um processo gradativo de redução dos prazos poderia ser feito sem acarretar problemas para o fluxo de caixa dos governos, e representaria uma compensação parcial do aumento dos custos que tem sido provocado pelos controles criados pelo fisco. Isso é pouco comparado com o alto peso da tributação sobre as empresas e os cidadãos, mas é o que pode ser implantado de imediato, enquanto esperamos pela sonhada reforma para simplificar o sistema, e reduzir a carga tributária.
Marcel Domingos Solimeo é economista-chefe e superintendente institucional da Associação Comercial de São Paulo.
