Sugestão de leitura do bahiaassociados.com.br
O Estado de São Paulo, recentemente, anunciou a redução do ICMS de querosene de aviação – redução de 25% para 12% – e também anunciou a isenção do ICMS para frutas, verduras e hortaliças embaladas.
As medidas, sem dúvida, são importantes e tem a sua contrapartida com o aumento de fluxo de voos principalmente internacionais, a geração de empregos, aumento de atividade econômica nessa área específica e em outras relacionadas a ela. Também, teremos com a outra medida a redução de preço desses itens, o aumento do consumo e geração de empregos no setor.
Porém, já temos aceno quanto a possível aumento do ICMS para outros setores. Importante considerar que o Estado tem orçamento a cumprir e a Lei de Responsabilidade Fiscal para obedecer, além de outras questões relacionadas ao fluxo financeiro, controles esses, que indicam, havendo uma concessão, teremos invariavelmente um remanejamento de fonte de arrecadação ou de recurso já arrecadado.
