Entrou em vigor em Joinville uma lei que cria um cadastro para bloqueio do recebimento de ligações de teleatendimento. Para deixar de receber esse tipo de telefonema, os titulares de contas de telefones fixo e celular devem preencher o cadastro que está disponível no site do Procon (www.proconjoinville.com.br) desde segunda. Quem não tem acesso à internet pode fazer o cadastro pessoalmente na sede do Procon. Basta levar cópias do RG, do CPF e da fatura telefônica da conta que deseja cadastrar.
Caso continue a receber ligações após 30 dias do cadastro, o consumidor poderá denunciar o telemarketing ao Procon. É preciso preencher formulário com a data, o nome do infrator e, se possível, o nome do operador, o horário e o número da linha do chamado. As empresas que usam o telemarketing devem se inscrever para ter acesso ao banco de dados do Procon e obter a lista dos telefones bloqueados. Quem não respeitar a vontade do consumidor fica sujeito a punições.
Desde a última segunda-feira (13/07), o consumidor sul-mato-grossense já pode acessar o serviço de bloqueio de telemarketing “Não Importune”. Mato Grosso do Sul é o segundo estado do Brasil a disponibilizar o serviço, proveniente da Lei 3.641, de 04 de fevereiro deste ano. “O consumidor sul-matogrossense será um dos poucos no Brasil que terá esse serviço à disposição, uma vez que apenas o Estado de São Paulo adotou o sistema”, afirma Lamartine Ribeiro, superintendente do Procon.
