Em consulta pública

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Ontem (08), em reunião no Ministério da Justiça, em Brasília, a secretária do Senacon, Secretaria Nacional do Consumidor, Juliana Pereira, anunciou que o Anteprojeto de Lei de Proteção de Dados será colocado novamente em consulta pública. O presidente da Abemd, Efraim Kapulski, considera esta atitude tranquilizadora para o mercado e abre um diálogo que promete ser produtivo em busca de um consenso com a sociedade. Na reunião estiveram presentes pela Abemd, a convite do Ministério da Justiça, seu presidente e o consultor Vitor Andrade.
A posição da Abemd considera o texto original do Projeto de Lei desconectado da realidade operacional das empresas, e que se fosse aprovado nos termos em que foi criado, causaria fortes impactos negativos no PIB. A Abemd coordenou um grupo de peso de associações com o objetivo de demonstrar que as preocupações eram generalizadas. Esta posição foi apresentada em inúmeras reuniões com a Senacom e em duas delas com a presença do Ministro da Justiça. O novo texto será apresentado até o fim do próximo mês de novembro.
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