No fim do mês passado, o Idec, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, relançou a campanha “Não me desconecte!”. Mas, nessa nova fase, denuncia e informa aos consumidores o descumprimento do compromisso público firmado entre as operadoras de telefonia celular, Ministério das Comunicações, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), em 23 de abril. No acordo, as companhias garantiam que não haveria corte de conexão de internet móvel durante 90 dias após a assinatura do documento, entre outras ações a serem promovidas pelas empresas. No entanto, ao analisar o resultado da enquete publicada na homepage do Idec e de acordo com relatos recebidos pela instituição, percebeu-se que esse acordo não vem sendo cumprido.
No ar desde 18 de junho, a enquete pergunta se “Sua operadora de celular bloqueou o acesso à internet após o fim do pacote de dados contratado como ‘ilimitado’?”. Com os resultados, indico que quase 80% das 370 pessoas que votaram continuam com a conexão de dados sendo bloqueada, uma vez esgotado o plano de dados contratado. “Quando as operadoras mudaram seu modelo de negócios no ano passado e passaram a cortar a conexão após o consumo do plano de dados contratado, o Idec considerou que isso constituía prática abusiva, uma alteração unilateral de contrato, além de divulgação de publicidade enganosa para aqueles que possuíam os planos ditos ilimitados. Na época, lançamos a ‘Campanha não me desconecte!’, que agora está sendo reeditada. Não mudamos nossa posição, mas estamos monitorando o compromisso feito entre o governo e as operadoras de não cortar a conexão até 23 de julho. Com isso, vamos mostrar o quanto as operadoras descumprem as normas da Anatel e o próprio Código de Defesa do Consumidor, como o fato de que o poder público tem feito muito pouco para proteger o direito à comunicação dos consumidores”, explica Cristiana de Oliveira Gonzalez, pesquisadora do Idec.
COMPROMISSO PÚBLICO
No compromisso público, firmado em 23 de abril de 2015, as empresas se comprometeram a lançar uma campanha informativa ao consumidor e promover ferramentas que permitam aos usuários acompanhar o consumo da franquia de dados. Incluindo informações sobre novos planos e dicas para um melhor aproveitamento do plano de dados. Tudo isso de acordo com um “Código de Conduta para a Comunicação”, que foi lançado pelas operadoras no dia 17 de junho. Embora a campanha informativa já tenha sido iniciada, os consumidores ainda não foram informados sobre as alterações nos planos de internet móvel vigentes, que resultarão no corte de conexão quando a franquia se esgotar.
