O governo decidiu dar mais poder aos órgãos de defesa do consumidor e vai transformar em secretaria o departamento atualmente responsável pela área, segundo reportagem publicada hoje (13) pelo Jornal Folha de S. Paulo. A proposta é que a mudança de status dê mais poder de negociação junto às empresas e, principalmente, a outros órgãos do governo, como as agências reguladoras.
Apesar de essas agências serem responsáveis por equilibrar os interesses de mercado, governo e clientes, as entidades de defesa do consumidor reclamam que elas não punem as empresas por infração nas relações de consumo.
A Secretaria de Defesa do Consumidor, subordinada ao Ministério da Justiça, será criada até meados de 2012, em substituição ao DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor), que responde à SDE (Secretaria de Direito Econômico). A intenção é que o secretário possa conversar de “igual para igual” com presidentes e conselheiros das agências, o que hoje não acontece com o diretor do departamento.
“Uma secretaria vai ter uma capacidade muito maior de defender os interesses do consumidor e terá maior estrutura para investigar condutas que o prejudicam”, diz o secretário de Direito Econômico, Vinícius Carvalho.
