A liberdade de escolha é o principal fundamento tanto da democracia como do capitalismo, segundo o filosofo Denis Lerrer Rosenfield, professor de Filosofia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, em seu novo livro Justiça, Democracia e Capitalismo. A Justiça, no sentido kantiano do princípio da sua universalidade, por sua vez, é condição para o pleno exercício da liberdade e para o florescimento do espírito do capitalismo. “A liberdade que defende para o funcionamento do mercado não significa a total ausência de regras, como o ‘estado de natureza’ de Hobbes, mas pressupõe a existência de mecanismos reguladores, que se traduzem por regras e instituições que asseguram o seu funcionamento”. Destaca ainda como necessário, o que Alain Peyrifitte definiu como “condições culturais de confiança dos cidadãos uns nos outros, e na capacidade do Estado de Direito de fazer com que os contratos sejam respeitados” e que “a honestidade é pressuposto de toda transação comercial”.A liberdade de escolha, no entanto, não pode existir sem a garantia do direito de propriedade. Segundo o professor, “relações contratuais somente são possíveis num regime baseado na liberdade econômica e numa sociedade assentada na propriedade privada e em direitos”.
Rosenfield argumenta que os críticos do capitalismo apontam o neoliberalismo como causa da crise financeira internacional e para defender a o Estado forte, valendo-se da mudança do sentido das palavras e do politicamente correto. Mostra que, segundo Schumpeter, as crises são inerentes ao capitalismo na medida em que as inovações tecnológicas e o dinamismo empresarial provocam a “destruição criativa” de alguns setores, para o surgimento e a expansão de outros. Poderia ter acrescentado que, muitas vezes a intervenção do Estado impede ou retarda o ajustamento da economia, ampliando a extensão e ou a profundidade da crise.
Ao demonstrar a compatibilidade entre democracia e capitalismo, na medida em que ambas garantem a liberdade individual, Rosenfield revela que a experiência empírica já mostrou a incompatibilidade entre democracia e socialismo real, que pressupõe a abolição do direito de propriedade, o que implica em restringir a liberdade de escolha. Lembra, contudo, o risco de “perversão” da democracia, quando a exacerbação das decisões plebiscitárias, sem os limites do que Hayek chamava de “atos de vontade geral” (a Constituição) devem impor aos “estados de opinião pública” permitindo que maiorias ocasionais possam solapar as bases de funcionamento do mercado.
Adverte citando Confúcio, que “quando as palavras perdem o seu sentido, o povo vai perder a sua liberdade”, e mostra exemplos de manipulação da língua para mudar o sentido das palavras com finalidade de praticar atos arbitrários ou ilegais.
O livro é de leitura obrigatória para aqueles que acreditam na liberdade como um princípio a ser preservado, pois não se limita a defesa dos valores que justificam a existência da economia de mercado e da democracia. Apresenta análise das ameaças ao direito de propriedade e à liberdade de empreender, e à própria democracia, que o país vem enfrentado nos últimos anos.
É preciso agir para preservar a democracia e a economia de mercado no Brasil, pois a atuação dos inimigos da liberdade de iniciativa e do regime democrático se torna cada vez mais agressiva, graças à omissão da maioria.
Marcel Domingos Solimeo é economista-chefe da Associação Comercial de São Paulo.
