Cartórios passam a emitir assinaturas digitais

O passo que faltava para a implantação definitiva do cartório virtual no Brasil já foi dado. Durante o Congresso Brasileiro das Entidades de Notas e Registros, realizado na semana passada na Bahia, foi assinado um acordo entre Anoreg-BR (Associação de Notários e Registradores do Brasil), o Colégio Notarial do Brasil e a Digitrust. A parceria permitirá a criação da Autoridade Certificadora Anoreg/BR – Colégio Notarial do Brasil. Isto significa que, “qualquer cidadão brasileiro poderá adquirir sua carteira de identidade digital em um tabelionato de notas”, comenta Ayrton Bernardes Carvalho Filho, tabelião substituto em Porto Alegre e diretor da Digitrust. O cidadão poderá solicitar sua identidade eletrônica em um tabelionato e com ela assinar documentos digitalmente. O uso da identidade digital vai desde a comprovação da autoria de um e-mail até, num futuro próximo, ao envio de sua declaração de imposto de renda para a Receita Federal com a aposição de assinatura digital.
A intervenção de tabeliães nos serviços de certificação digital permite que os documentos eletrônicos assinados digitalmente sejam autênticos em sua acepção jurídica, ou seja, quem contesta a autoria de uma assinatura deve provar que ela é inválida. Isto não ocorre com outros certificados digitais já que a prova é feita igualmente pelos dois lados. Durante o congresso, a Digitrust começou a distribuir gratuitamente certificados digitais para tabeliães e registradores, que começam a tomar conhecimento desta nova tecnologia. Até o final do ano, cerca de 50 tabelionatos estarão testando suas assinaturas digitais e estudando suas aplicações em suas atividades profissionais. A intenção é criar em 2004, uma grande rede de cartórios, que permitirá a troca de certidões e cartões de assinatura pela Internet. “Ficará mais fácil e barato para o brasileiro ter acesso aos serviços dos cartórios, uma vez que o deslocamento até um deles, será poupado pelo uso da Internet”, afirma Indio Artiaga Lima do Brasil, presidente do Colégio Notarial do Brasil, órgão de classe que representa os tabeliães brasileiros.