Tramita desde o dia 18 de julho deste ano, na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, o Projeto de Lei número 473/06 apresentado pelo deputado estadual José Dilson (PDT) que trata do Piece (Programa de Incentivo ao Empreendedor de Comércio Eletrônico). Pelo projeto de lei, o Piece tem por objetivo auxiliar, desde a busca de recursos financeiros junto a entidades conveniadas ao programa até a isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para a aquisição de lojas virtuais, bem como para a compra de estoque e publicidade para as pessoas que pretendem ingressar na área de comércio eletrônico.
Segundo o projeto, os empreendedores interessados consigam financiamento nos bancos conveniados com juros de 12% (doze por cento) ao ano, não incidindo correção monetária, tributos e/ou taxas estaduais ou encargos de qualquer natureza e terá prazo de quitação de cinco anos, com 18 (dezoito) meses de carência.
O Piece vem ao encontro das necessidades de uma enorme quantidade de empreendedores de pequeno porte, pois a estimativa mostra um crescimento no mercado de lojas virtuais de 355% desde 2001, indicador que demonstra um enorme crescimento em pessoas que possui a intenção de abrir lojas virtuais nos próximos doze meses. “O crescente número de brasileiros que se utilizam da internet para realizar serviços é algo gigantesco. Precisamos investir e dar oportunidades para que este mercado cresça, pois por meio dele poderemos aumentar as divisas de nosso Estado e exportar nossos produtos para diversos lugares do mundo”, explica o deputado José Dilson.