Autora: Maria Inês Fornazaro
Neste período em que somos soterrados por notícias tristes, da saúde à economia, dos ataques aos valores democráticos ao negacionismo, como é confortador ver o Código de Defesa do Consumidor (CDC) completar 30 anos de vigência neste dia 11 de março!
Nós, da Associação Brasileira de Ouvidores/Ombudsman (ABO Nacional), temos plena consciência de que o exercício da ouvidoria deve muito ao arcabouço jurídico sancionado em 1990 e que entrou em vigor em março de 1991. No dia 16 também deste mês de março, a ABO irá comemorar seus 26 anos de fundação, ainda que a distância exigida pela pandemia de coronavírus. Temos nos dedicado à valorização e ao aperfeiçoamento das ouvidoras e ouvidores. Nossos cursos são considerados certificados de qualificação destes e destas
profissionais. Estamos sempre atentos às novas discussões da sociedade e aos avanços comportamentais, tecnológicos, políticos e econômicos. Por isso, nossos cursos mais recentes abordam os assédios nas organizações e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Assim como o CDC é a legislação que ampara as ações do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) – que congrega Procons, Ministério Público, Defensoria Pública, Delegacias de Defesa do Consumidor, Juizados Especiais Cíveis e Organizações Civis de defesa do consumidor –, a ouvidoria é o recurso que o cidadão tem, geralmente em segunda instância, para cobrar soluções de problemas nas relações de consumo.
Sabemos que os tempos são bicudos, como diziam os antigos, mas olhamos para frente, para dias melhores que hão de chegar. Os brasileiros sabem que podem contar com o CDC e com as ouvidorias públicas e privadas. Estamos orgulhosos de construir, em um País ainda desigual e repleto de desafios socioeconômicos, tal estrutura de defesa dos direitos do consumidor.
Parabéns CDC, parabéns ABO Nacional!
Maria Inês Fornazaro é presidente da Associação Brasileira de Ouvidores/Ombudsman (ABO Nacional).
