Em Assembléia Geral Extraordinária (AGE), as associadas que integram a Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (ABECS) aprovaram o Código de Ética e Auto-Regulação, que entrou em vigor no dia 1º de janeiro de 2009. O código é fruto do trabalho de quase dois anos de diversos representantes do setor, e tem como principais objetivos padronizar procedimentos das empresas associadas, servir como um guia de conduta e zelar pela adoção das boas práticas comerciais.
O presidente da Abecs, Aldemir Bendine, destaca que o código é capaz de direcionar os questionamentos mais freqüentes e polêmicos do setor. Ele observa, também, que os princípios e normas estão em harmonia com os da Febraban – Federação Brasileira de Bancos. “O trabalho foi feito em estreita parceria, e a Febraban adotará o Código de Ética e Auto-Regulação da Abecs para as questões envolvendo cartões de crédito. O setor deu uma mostra da capacidade de auto-regulação, com o principal foco no respeito aos consumidores, preservando a competição saudável do mercado e a iniciativa privada”, explica.
A partir de um ano da entrada em vigor do Código, as associadas que cumprirem integramente as regras serão elegíveis ao Selo de Boas Práticas. Como forma de garantir o cumprimento das regras, as associadas da Abecs estarão sujeitas a um processo disciplinar caso venham a violar os preceitos do documento. As penalidades vão desde advertência e multas até a suspensão temporária ou exclusão do quadro de associados da entidade. A íntegra do Código está disponível no site da associação.