Passado o Dia Internacional da Mulher, viveremos neste 15 de março de 2002, o Dia do Consumidor. Não podemos reclamar que nada temos a comemorar, se não fossem os artigos da Lei n.º 8078 do Código de Defesa do Consumidor (Lei do CDC), que em setembro deste ano completa 12 anos. Certamente os abusos cometidos contra o cidadão seriam bem piores.
O que revolta qualquer cidadão realmente são os métodos utilizados pelo Sistema Financeiro do Brasil contra a população de uma forma geral. Apesar da existência da Lei do CDC, bancos e afins passam por cima de tudo e de todos para auferir lucros cada vez mais elevados.
Uma significativa parcela dos consumidores encontram-se endividados. Todos são estimulados pelo marketing a comprar a crédito, e não se vê uma campanha publicitária dos fornecedores de produtos e serviços, pelo menos, com alternativa para comprar à vista. O estímulo sempre é “pendura que depois eu pago”…
O Conselho Monetário Nacional (CMN) recentemente criou o Código de Defesa do Consumidor Bancário. Uma piada, pois simplesmente não saiu do papel. O Banco Central que deveria fiscalizar e principalmente punir com mais energia os bancos e as financeiras, vive de mãos dadas com a Federação Brasileira dos Bancos – Febraban, que é quem na verdade faz o que quer e bem entende contra os consumidores, a ponto de agora estarem tentando retirar os bancos do regime da Lei do CDC, ou seja, eles querem agir à margem da lei. A lei serve para todos, menos para eles. A justiça não vai deixar isso acontecer, por mais poderosos que eles se considerem!
Já não basta no dia-a-dia os clientes serem vítimas de vendas casadas, empurram aos correntistas seguros de capitalização, previdências, etc., cobram taxas aleatoriamente; um extrato, tome taxas… uma folha de cheque avulsa, tome taxas…Tudo, mas tudo mesmo, tome taxas!
Principalmente os chamados débitos fantasmas que todos nós percebemos ser debitados, durante o mês e quando questionamos, recebemos respostas vazias e todos terminam deixando pra lá! Quem vai reclamar na justiça débitos de R$0,50 (cinqüenta centavos), por exemplo? Imagine um destes grandes bancos, com 15 milhões de correntistas sendo debitado cinqüenta centavos por mês. Ao final, são sete milhões e meio de receita a mais nos cofres deles. Dinheiro retirado indevidamente do saldo pertencente ao consumidor.
Tem mais. Juros em cima de juros de quem estiver devendo qualquer valor. Retenção de salários, parcial ou totalmente dos funcionários públicos que tiverem qualquer operação de empréstimos ou dívidas. Mais taxas absurdas para baixar, por folha de cheque, o nome de quem estiver no Banco Central, e por aí vai. Tudo isto sem falar nos abusos menores. Filas intermináveis (perdem-se horas dentro de um banco). Direito de ir ao banheiro? Nem pensar! Constrangimentos naquelas portas inconvenientes, etc.
E o famoso Serasa? Negativam quem tem e quem não tem débitos, não respeitam os cinco anos da prescrição da restrição, renovam com outras datas e o resultado é sempre o mesmo: a cada semestre os bancos batem recordes de lucros, superando com novos recordes os lucros dos semestres anteriores.
Somos mais de 5,4 mil municípios em todo Brasil e temos apenas pouco mais de 800 juizados e Procons para defender os direitos dos consumidores. Verifica-se nessa disparidade o quanto ainda temos de fazer para comemorar com mais ênfase o Dia do Consumidor.
O Governo Federal é o grande conivente com toda esta situação, pois permite todos esses desmandos praticados pelo Sistema Financeiro e a grande mídia deveria ser mais firme no seu papel de cobrar e denunciar indicando com nomes os bancos que mais cometem abusos, se bem que são todos eles.
A verdade é que, quando outros governos tiverem uma postura diferente, o ônus da história será revelador contra aqueles que, de uma forma ou de outra, foram passivos diante desta realidade tão perversa para a nossa população. Então, poderemos comemorar com mais motivos o Dia do Consumidor Menos Endividado!
Emanuel Gonçalves é diretor da EGS Consultoria Empresarial Ltda, especialista em Negociação de Dívidas, juiz arbitral e instrutor de palestras, cursos e seminários. Autor do livro “Como Negociar Dívidas”, do Kit do Bom Pagador e do vídeo “Como Baixar SPC e Serasa Legalmente”. www.sosdividas.com.br
