Judiciário discute medidas a serem adotadas nas empresas

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O Poder Judiciário, Banco Central e agências reguladoras de energia elétrica (Aneel) e de telecomunicações (Anatel) começaram hoje a discutir a adoção de medidas que levem ao melhor relacionamento dos prestadores de serviços com seus usuários. O objetivo é reduzir o volume de ações ajuizadas, principalmente contra empresas do sistema financeiro, de energia e de telefonia.


Iniciativa nesse sentido foi tomada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim, depois que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro fez um levantamento estatístico das maiores demandas judiciais no estado. Entre janeiro de 2002 e abril deste ano, o TJ-RJ constatou que quase metade das ações envolve 16 empresas do sistema financeiro e de prestação de serviços.


O destaque no “ranking” das reclamações fica com a empresa de telefonia Telemar, seguida pelas fornecedoras de energia elétrica (CERJ e Light) e por Bancos do Brasil, Bradesco, Itaú, Fininvest, Credicard e outros. As queixas vão desde a falta de aviso prévio para a interrupção do fornecimento de serviços por falta de pagamento, até a alegada violação de equipamentos, cobrança de valores indevidos, clonagem de telefones e inclusão de consumidores no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC).


Em função disso, o presidente do Supremo convidou os presidentes do Banco Central, Henrique Meirelles, e da Aneel, José Mário Abdo, e o superintendente da Anatel, Rubens Donati, para uma reunião, na manhã de hoje, na qual eles tomaram conhecimento da estatística do Judiciário fluminense. Depois da reunião, Jobim conversou com os jornalistas, mas os demais participantes deixaram o STF sem dar entrevista.


Jobim disse que o encontro “foi dos mais positivos”, pois permitiu o início de discussão destinada a encontrar formas de evitar reprodução das causas geradoras das ações penais. “O volume de ações pressiona o Judiciário e inviabiliza nosso sistema de prestação de serviços. Precisamos gerenciar essa demanda de processos”, afirmou. Segundo Jobim, os participantes de reunião prometeram estudar o caso com toda a atenção possível, e avaliar, ainda neste mês, as possíveis medidas adicionais a serem adotadas em cada área.


De acordo com o levantamento do Judiciário fluminense – que será levado a outros estados, segundo Jobim – das 714.061 ações registradas nos Juizados Especiais de Pequenas Causas (até 40 salários mínimos) em 28 meses, 320.589 ações, 44,9% do total, se concentraram em 16 empresas. A Telemar responde por 156.877 reclamações (48,9%), a CERJ foi alvo de 40.087 reclamações (12,5%), Light, 24.357 ações (7,6%), Banco do Brasil, 13.162 ações (4,1%), e a participação dos demais aparece em ordem decrescente.


Enquanto isso, as varas de primeiro grau da Justiça fluminense registraram 829.226 ações de responsabilidade civil no mesmo período, em todo o estado, embora a maioria tenha sido aforada nas comarcas do Rio de Janeiro e de Niterói. Novamente, as mesmas empresas aparecem com destaque, junto com a Petrobras e a concessionária estadual de água e esgoto (Cedae).