A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu pela implantação de 46 conselhos de usuários para companhias de telefonia fixa, entre elas Brasil Telecom, CTBC Telecom, Embratel, Oi, Sercomtel e Telefônica. O objetivo é avaliar os serviços e a qualidade do atendimento além de propor soluções para conflitos entre prestadoras e usuários.
Os conselhos serão implantados em até 180 dias e deverão cooperar com a concessionária no desenvolvimento e na disseminação de programas educativos destinados à orientação dos direitos e deveres dos usuários. As prestadoras não terão a obrigação de acatar as sugestões, apesar disso, a Anatel acompanhará ação das assembléias e poderá incorporar as contribuições aos regulamentos do setor.
