A Crefisa e o HSBC foram multados pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, por meio do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), cobrança indevida de Tarifa de Confecção de Cadastro (TCC) de consumidores com contratos com as duas instituições financeiras. As duas empresas foram autuadas em R$ 8.202.966,35 e R$ 5.468,644,23, respectivamente.
De acordo com o Ministério da Justiça, as investigações começaram em 2013, depois de o Banco Central, por meio do acordo de cooperação firmado com a Senacon, encaminhar “denúncias de que as referidas instituições faziam operações que poderiam caracterizar violação aos direitos dos consumidores”. O Ministério também lembrou que tais práticas, além de vedadas pelas normas do Conselho Monetário Nacional (CMN) e do Banco Central, também violam direitos e garantias previstos no Código de Defesa do Consumidor.
Em nota, o diretor do DPDC, Amaury Oliva, informou que o dever do fornecedor é informar, esclarecer e orientar o consumidor sobre tarifas cobradas. “A relação de consumo deve ser pautada pela transparência, lealdade e boa-fé. Não podemos admitir que instituições financeiras se aproveitem da vulnerabilidade dos consumidores, cobrem tarifas indevidas e enganem o consumidor”, diz. Segundo o Ministério da Justiça, além do pagamento da multa, as instituições foram notificadas para devolver os valores cobrados indevidamente dos consumidores. O órgão acrescentou que o HSBC afirmou já ter devolvido aproximadamente R$19 milhões e que a Crefisa ainda não restituiu nada.
