A Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Assembléia Legislativa de São Paulo, presidida pelo deputado Romeu Tuma (PMDB), aprovou projeto de lei que visa facilitar o cancelamento de serviços contratados por telefone e internet. Segundo o projeto, os fornecedores de serviços, cuja contratação se efetive por telefone ou Internet, ficam proibidos de submeter o consumidor a procedimentos que dificultem o cancelamento do serviço contratado.

Entre os fatores considerados complicadores estão a exigência de correspondência informando a intenção do cancelamento, quando não existe tal determinação para contratação; a exigência de informação de dados em número superior aos exigidos para a contratação; e a falta da opção de cancelamento nos mecanismos de atendimento automático.

O projeto, de autoria do deputado Souza Santos (PL), deve agora ser submetido ao Plenário da Casa. Para Tuma, a lei, quando aprovada, dará mais segurança ao consumidor. “Na hora de venderem os serviços, as empresas fazem de tudo. Quando o consumidor não quer mais, as companhias colocam todos os obstáculos possíveis, tornando quase impossível o cancelamento”, explica.