A Comissão de Defesa do Consumidor promove, amanhã, dia 25 de outubro, uma audiência pública para debater o Projeto de Lei 342/07, de autoria do deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), que obriga as empresas com mais de 300 empregados a manter serviços de ouvidoria para atender seus clientes.
O autor do requerimento para a audiência e relator do projeto na comissão, deputado Luiz Bassuma (PT-BA), afirmou que a audiência deverá reunir subsídios para construir um parecer “que corresponda aos anseios e às expectativas do consumidor de bens e serviços”.
Desde o dia 1º deste mês, as instituições financeiras estão obrigadas a oferecer o serviço de ouvidoria aos cidadãos e correntistas, conforme determinação do Conselho Monetário Nacional (CMN).
Foram convidados para o debate o ouvidor da Câmara, deputado Carlos Sampaio; ouvidor da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero), Aluízio de Torrecillas; gerente-executivo do departamento jurídico da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Cássio Augusto Borges e o chefe do departamento de normas do sistema financeiro do Banco Central, Sérgio Odilon dos Anjos.
