DPDC cria museu virtual

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça disponibiliza a partir de hoje (19/12), no website, uma série de documentos históricos da defesa do consumidor no Brasil. A idéia é reconstituir a história legislativa da defesa do consumidor no país e disponibilizar, em formato eletrônico, toda a documentação reunida. Entre os documentos que constam da página estão as sugestões envidas para a Assembléia Nacional Constituinte de 1988 referentes à proteção e defesa do consumidor; os documentos de criação do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor, os relatórios de atividades e atas de reuniões.

Também foram inseridos os pareceres elaborados pelos professores José Geraldo Brito Filomeno, Ada Pellegrini Grinover; Jorge Eluf, Fábio Konder Comparato, que ilustram o momento de elaboração do Código de Defesa do Consumidor. Estão disponíveis ainda cópias dos Projetos de Lei apresentados até a versão final do texto que culminou no atual Código de Proteção e Defesa do Consumidor, a exposição de motivos, os vetos presidenciais e seus fundamentos, além de uma catalogação dos mais diversos materiais sobre o tema.