A Receita Federal apresentou, durante evento na Febraban, o novo Centro de Atendimento Virtual ao Contribunte (e-CAC). O contribuinte pode acessar o e-CAC de casa ou do escritório, pela Internet, mediante o uso da tecnologia de Certificação Digital, que garante a segurança e integridade das transações efetuadas.
Com o novo atendimento poderão ser acessados vários serviços, como consulta e atualização de dados cadastrais (CPF); consulta sobre a situação cadastral de empresa e emissão de comprovante de inscrição (CNPJ); cópia de declarações de Pessoa Física (IRPF, ITR e IRRF). Também será possível visualizar e consultar as últimas declarações e valores a serem restituídos, referente às seguintes declarações: DIRPF – Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física; Dirf – Declaração do Imposto Retido na Fonte; DIPJ – Declaração de Informações Econômico-fiscais da Pessoa Jurídica; PJ Simplificada – Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica; DITR – Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural e DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais.
Além disso, o contribuinte poderá consultar os registros dos pagamentos efetuados, emitir comprovantes de pagamentos (opção muito útil quando o Darf original é extraviado) e retificar erros cometidos no preenchimento do Darf ou Darf-Simples. As retificações permitidas serão feitas totalmente de forma automática, caso os pagamentos estejam disponíveis. Os usuários do e-CAC poderão fazer o parcelamento de débitos junto à Secretaria da Receita Federal, relativos a impostos e contribuições federais nas condições da legislação vigente.
