Defensores do Rio de Janeiro ganham Ouvidoria

Por aclamação de líderes partidários, a Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou mudanças na Lei Complementar 06/77, que rege a Defensoria Pública fluminense. A iniciativa da reforma partiu da cúpula do órgão, ciente da necessidade de ajustar a estrutura funcional aos novos tempos. Ano passado, o órgão atendeu 2,3 milhões de pessoas carentes, número recorde em sua história. A Ouvidoria Geral tornará mais transparente, democrática e descentralizada as atividades de controle da instituição, facilitando ainda sua fiscalização por parte da sociedade. A medida antecipa projeto de reformulação da Lei Complementar 80/94, em exame no Ministério da Justiça.