A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informa que os procedimentos para que as concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC, ou telefonia convencional) restabeleçam o atendimento pessoal aos seus assinantes e usuários estão em fase final de preparação.
De acordo com o conselheiro da Anatel, José Leite Pereira Filho, existem vários pedidos de reconsideração das prestadoras, para que sejam liberadas de cumprir o Ofício Circular nº 36 (de 22/01/2001). Ofício pelo qual a Superintendência de Serviços Públicos (SPB) ressaltou a obrigatoriedade das concessionárias procederem ao atendimento pessoal, conforme estabelecido pelo Plano Geral de Metas de Qualidade (PGMQ).
O não-atendimento pelas concessionárias da obrigação de disponibilizar atendimento pessoal resultou na abertura, pela Agência, de vários procedimentos administrativos denominados Processos de Apuração por Descumprimento de Obrigação (Pado).
