A comissão especial da Câmara que analisa o Projeto de Lei 8456/17, que prevê o fim da desoneração da folha de pagamento para a maioria dos setores atualmente beneficiados, realiza nova audiência pública sobre o tema na tarde de hoje (22). O debate terá a participação de entidades setoriais que serão afetadas pela proposta.
O debate foi pedido pelos deputados Vanderlei Macris (PSDB-SP), Renato Molling (PP-RS), Celso Pansera (PMDB-RJ), Goulart (PSD-SP), Nelson Marquezelli (PTB-SP) e Odorico Monteiro (PSB-CE). O objetivo é analisar as consequências da proposta para o setor de serviços. O projeto, do Executivo, tem praticamente o mesmo teor da Medida Provisória 774, que acabou revogada.
O assunto será discutido em duas mesas de debates com representantes de setores que serão afetados pela proposta, entre eles Cássio Rocha Azevedo, presidente da ABT, e Marco Aurélio Coelho De Oliveira, presidente do Sintratel. O debate será realizado às 14 horas, no plenário 11, e poderá ser acompanhado ao vivo pelo WebCamara.
PROJETO
Segundo o texto, voltam a contribuir sobre a folha as empresas do ramo de tecnologia da informação, teleatendimento (“call center”), hoteleiro, comércio varejista e alguns segmentos industriais, como de vestuário, calçados e automóveis. Essas empresas voltarão a contribuir pela folha de pagamento, com alíquota de 20%.
A contribuição sobre a receita bruta mensal ficará restrita apenas às empresas de transporte coletivo de passageiros rodoviário, metroviário (metrô) e ferroviário, construção civil e de obras de infraestrutura, e comunicação (como rádio, TV e prestação de serviços de informação). A alíquota de contribuição varia conforme o setor (veja quadro).
A desoneração da folha foi instituída pela Lei 12.546/11 como a principal política tributária do governo Dilma para estimular a economia. A medida substituiu a contribuição sobre a folha de pagamento das empresas por uma contribuição sobre a receita bruta. O governo Temer, no entanto, argumenta que há necessidade de reduzir o deficit da Previdência Social por meio da redução das renúncias fiscais, com o consequente aumento da arrecadação.
