A 14ª Vara de Fazenda Pública concedeu, ontem (24/02), ao Procon estadual de São Paulo liminar para que a AES Eletropaulo crie um canal de comunicação exclusivo para os serviços essenciais. A decisão é resultado de ação civil pública movida pela Fundação, no começo do ano, por causa dos problemas enfrentados pelo Hospital Municipal e Maternidade Amador Aguiar, em Osasco, no fim de 2014, por causa das chuvas. A diretora-executiva e a coordenadora da AJ/PGE do Procon-SP, Ivete Maria Ribeiro e Maria Bernadete B. Pitton, despacharam pessoalmente com o juiz sobre a ação.
A liminar determina que a Eletropaulo crie e divulgue, em 20 dias, um número específico de telefone para atendimento de urgência/emergência. “A partir da concessão e do cumprimento da liminar, os serviços essenciais públicos e privados não precisam mais passar pelo call center convencional da empresa, já que terão um canal exclusivo para atendimento emergencial”, explica Ivete Maria Ribeiro. Além da ação civil pública, a Fundação Procon-SP autuou a AES Eletropaulo, no começo deste ano, em R$ 3,7 milhões pela demora no restabelecimento de energia da unidade hospitalar.
