Convertida em lei pela presidente da República Dilma Rousseff, a Medida Provisória 540 trata da desoneração da folha de pagamentos para diversos setores. A nova lei, de número 12.546, foi publicada hoje no Diário Oficial, e contempla o setor de telesserviços. Segundo Topázio Silveira Neto, presidente do Conselho Deliberativo da ABT, com o benefício fiscal o setor deverá gerar 100 mil novos empregos nos próximos três anos, permitindo a manutenção das taxas de crescimento, que têm sido, em média, 10% ao ano nos últimos dez anos.
Além disso, o setor se comprometeu com uma agenda positiva junto ao governo. O acordo prevê, entre outras coisas, parceria com o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – Pronatec – cujo objetivo principal é expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos de Educação Profissional e Tecnológica (EPT) para a população brasileira.