Ministério Público do Pará terá Ouvidoria

Foi aprovado por unanimidade, na Assembléia Legislativa do Pará (AL), o projeto de lei nº 121/05, encaminhado pelo Ministério Público do Estado (MPE), que cria a Ouvidoria do órgão. Este recebeu críticas dos parlamentares pelo “atraso”, pois afirmaram que um instrumento de fiscalização da lei, dos mais importantes para a democracia, não podia ficar mais tempo sem uma ouvidoria.

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