Câmara analisa projeto de lei

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática deverá analisar, amanhã (09/03), o Projeto de Lei 2387/03, do deputado Coronel Alves (PL-AP), segundo a Agência Câmara. A proposta obriga as empresas prestadoras de serviço de telefonia a manter cadastro dos assinantes que se manifestarem contrários ao recebimento de ofertas de produtos e serviços por empresas de telemarketing. O relator, deputado Nelson Proença (PPS-RS), apresentou substitutivo ao texto.