O último balanço do Sindec – Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor, referente ao Decreto nº 6.523/2008, que regulamenta o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), aponta que ainda há muito que ser feito. De acordo com o relatório, foram registradas 5.560 demandas, no período de 01 de dezembro de 2008 e 30 de abril de 2009. Os dados mostram que em dezembro houve 1540 reclamações, caindo para 975 em janeiro, passando a 1146 em fevereiro, chegando a 1594 em março.Para o Sindec, esses valores podem ser considerados elevados, uma vez que as demandas apresentadas ao Procon não abarcam todo o universo de problemas enfrentados pelos consumidores. “Tais números referem-se à parcela da população brasileira que dispõe de tempo, recursos e informações suficientes para recorrer aos órgãos de defesa”, aponta o relatório.
Desde a data de edição do Decreto, dois setores, dentre os cinco mais demandados, apresentaram piora: TV por assinatura e telefonia fixa. Os setores de cartão de crédito e banco comercial apresentaram melhora significativa (redução superior a 25%). Já o setor de telefonia celular apresentou melhora residual (7,69%).
O setor de telefonia responde por mais da metade (56,89%) do total de demandas relacionadas a problemas de SAC. Tal valor supera em 31,9% as demandas somadas dos demais setores regulados. Além disso, se compararmos o setor de telefonia (fixa + celular) ao segundo colocado no ranking de demandas do SAC (setor financeiro), telefonia precisaria de uma redução de 49,8% para se estabelecer no mesmo patamar.
Segundo o documento, o número de demandas relacionadas a SAC no setor de telefonia pode ser considerado elevado quando comparado ao setor de cartão de crédito. “Este último, apesar de atingir 124 milhões de cartões, é responsável por 17,68% do total de demandas. O setor de telefonia celular, por sua vez, atinge 153 milhões de unidades móveis e responde por 27,45% do total de demandas”, mostra o relatório.
