Tarifas telefônicas em discussão

A Agência Câmara de Notícias realizará, na próxima terça-feira (22), às 11 horas, um bate-papo pela Internet sobre o Projeto de Lei 5476/01, que acaba com a assinatura básica da telefonia fixa. Os interessados em participar da conversa deverão acessar o endereço www.agencia.camara.gov.br ou o Portal da Câmara (www.camara.gov.br) , clicando no link “Bate-Papo”.
O relator da matéria na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, deputado Léo Alcântara (PSDB-CE), responderá às perguntas dos internautas em tempo real, direto de seu gabinete. Este será o terceiro bate-papo com deputados, desde que o serviço foi criado, no final de janeiro. A média de participantes tem sido de aproximadamente 100 internautas por sessão.
De autoria do deputado Marcelo Teixeira (PMDB-CE), o projeto tramita na Câmara há quatro anos, em conjunto com outras oito propostas que tratam do mesmo assunto. Pelo texto, os assinantes do serviço de telefonia fixa prestado em regime público pagarão apenas pelos pulsos e minutos utilizados de fato. Teixeira argumenta que as altas tarifas praticadas a título de assinatura dificultam o acesso do cidadão de baixa renda ao telefone. O que, na avaliação do parlamentar, prejudica a universalização dos serviços estabelecida na Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9472/97).
O projeto já foi aprovado na Comissão de Defesa do Consumidor, onde recebeu um texto substitutivo do relator, deputado Luiz Bittencourt (PMDB-GO). Depois da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, será analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para apreciação pelo Plenário.