O projeto de regulamentação da atividade de SAC já foi concluído pelo Ministério da Justiça e em agosto deverá seguir para aprovação. Ainda não está definido porém, como anuncia a assessoria de imprensa, o encaminhamento da proposta: se seguirá para a Câmara dos Deputados como projeto de lei, se será através de Decreto da Casa Civil ou Portaria do Ministério. Mas, apesar de já encerradas as consultas públicas, entidades e empresas têm mantido posição contrária a alguns itens da proposta e sugerem alterações. Uma das contestações está na relação dos 60 dias para se adaptarem, além do aumento de custos e investimentos. Clique aqui e veja na íntegra a Proposta do Ministério da Justiça.A regulamentação do SAC gera polêmica
O projeto de regulamentação da atividade de SAC já foi concluído pelo Ministério da Justiça e em agosto deverá seguir para aprovação. Ainda não está definido porém, como anuncia a assessoria de imprensa, o encaminhamento da proposta: se seguirá para a Câmara dos Deputados como projeto de lei, se será através de Decreto da Casa Civil ou Portaria do Ministério. Mas, apesar de já encerradas as consultas públicas, entidades e empresas têm mantido posição contrária a alguns itens da proposta e sugerem alterações. Uma das contestações está na relação dos 60 dias para se adaptarem, além do aumento de custos e investimentos. Clique aqui e veja na íntegra a Proposta do Ministério da Justiça.
